UE mantém multa de 4,1 bilhões de euros no Google por agrupar pesquisa com Android

O Google terá que pagar a maior multa da UE de todos os tempos.

O Google terá que pagar a maior multa da UE de todos os tempos por agrupar o
Google Search e o Chrome com o Android.

O Google perdeu sua última batalha com os reguladores da União Europeia. Esta manhã, o Tribunal Geral da UE confirmou a multa recorde do Google por agrupar o Google Search e o Chrome com o Android. A decisão inicial foi alcançada em julho de 2018 com uma multa anexada de 4,34 bilhões de euros, e embora esse número tenha sido derrubado para 4,125 bilhões de euros (US$ 4,13 bilhões), ainda é a maior multa da UE de todos os tempos.

A UE tem problemas com a forma como o Google licencia aplicativos Android e Google associados, como a Play Store, aos fabricantes. A Play Store e o Google Play Services são necessários para construir um smartphone competitivo, mas obtê-los do Google requer a assinatura de uma série de contratos que a UE diz sufocar a concorrência.

A Comissão se concentrou em três restrições ilegais. Primeiro, o Google agrupa o Google Chrome e a Pesquisa com o Android. A empresa exige que os fabricantes de produtos com Android assinem um "Contrato de Distribuição de Aplicativos Móveis", que diz que os fabricantes que desejam incluir um produto do Google devem incluir uma grande coleção deles e tornar o Google o padrão. Existem até requisitos para onde os ícones e widgets devem ser colocados.

A segunda restrição ilegal é o "acordo anti-fragmentação" do contrato, que diz que qualquer pessoa que crie uma ramificação do Android, mesmo como um produto separado ou sob uma marca diferente, terá a licença do aplicativo Google de sua empresa revogada instantaneamente. A terceira questão diz respeito aos acordos de compartilhamento de receita do Google, que dão aos fabricantes que aderem a todas essas regras uma parte da receita de anúncios de pesquisa do Google que um cliente gera.

A Comissão da UE considerou que "o objetivo de todas essas restrições era proteger e fortalecer a posição dominante do Google em relação aos serviços de pesquisa geral e, portanto, à receita obtida pelo Google através de anúncios de pesquisa".

Embora o recurso tenha acabado de ser derrubado, as soluções do Google para seus problemas já foram implementadas na época da decisão inicial. O Android agora mostra uma lista de navegadores e mecanismos de busca que permitem que os usuários escolham uma opção que não seja do Google. O Google diz que usou a receita de anúncios de aplicativos padrão do Google para financiar o desenvolvimento do Android, e agora que esses aplicativos não precisam ser incluídos, os fabricantes podem optar por pagar diretamente pelo Android em vez de obtê-los gratuitamente. Se os fabricantes não empacotarem os aplicativos do Google, o Google cobrará até US$ 40 por telefone na UE. A UE também forçou o Google a permitir que os parceiros construíssem ramificações do Android sem enfrentar retaliação da empresa. Agora você pode vender o Android do Google Play e um dispositivo baseado no Android um ao lado do outro sem ser expulso do ecossistema.

Em resposta à decisão, um porta-voz do Google disse: "Estamos desapontados que o Tribunal não anulou a decisão na íntegra. O Android criou mais opções para todos, não menos, e suporta milhares de negócios de sucesso na Europa e em todo o mundo."

Esta é a segunda grande perda do Google nos tribunais da UE. A empresa também foi multada em 2,4 bilhões de euros por agrupar o Google Shopping com pesquisa e 1,5 bilhão de euros por agrupar pesquisa e publicidade. No total, o Google foi multado em 8,25 bilhões de euros na UE.

Com informações da Ars Technica.